Como tratamos dados em conformidade com a Lei 13.709/2018.

1. Visão geral

O TricERP é construído com privacidade desde a concepção (privacy by design) e por padrão (privacy by default). Cada módulo, cada feature de IA e cada integração passa por avaliação de impacto a dados pessoais antes de chegar à produção.

2. Operador vs controlador — papéis

O papel da TricERP varia conforme o dado tratado:

• Como controlador: dados de leads do site, contatos comerciais, cadastro de usuários do sistema, dados de navegação anonimizados.
• Como operador: dados pessoais de terceiros que o cliente insere no sistema (clientes finais, colaboradores, fornecedores). Aqui, o cliente é o controlador e define finalidade e tempo de retenção.

Os contratos de fornecimento explicitam estes papéis e estabelecem o acordo de tratamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) anexo.

3. Princípios aplicados

Em conformidade com o Art. 6º da LGPD:

• Finalidade: cada coleta tem propósito explícito e legítimo, comunicado ao titular.
• Adequação: os dados são compatíveis com a finalidade declarada.
• Necessidade: coletamos o mínimo necessário — sem campos opcionais inflados.
• Livre acesso: o titular pode consultar seus dados a qualquer momento.
• Qualidade: mecanismos de correção e atualização disponíveis.
• Transparência: políticas públicas e claras sobre tratamento.
• Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteção (detalhadas abaixo).
• Prevenção: revisões periódicas para prevenir danos.
• Não discriminação: tratamento não usado para fins discriminatórios.
• Responsabilização: demonstração efetiva das medidas adotadas.

4. Medidas técnicas e organizacionais

Medidas técnicas

• Isolamento multi-tenant fail-closed: cada consulta ao banco filtra por empresa_id via middleware; falha de configuração nega acesso (não permite). Validado por testes automatizados.
• Criptografia: TLS 1.2+ em trânsito, AES-256 em repouso, certificados gerenciados pela AWS.
• Autenticação: JWT com expiração de 15 minutos em produção, rotação de refresh tokens e blacklist após revogação. Sem armazenamento em localStorage.
• Auditoria: trilha de acesso e alteração registrada por movimento — quem fez, quando, qual o estado anterior e posterior.
• IA com guardrails: assistentes de IA não disparam INSERT/UPDATE/DELETE — apenas leitura. Filtro de PII (CPF, CNPJ, e-mail, telefone) aplicado antes de qualquer prompt sair do servidor.
• Backups: diários, retenção de 30 dias, criptografados, testados mensalmente para restauração.

Medidas organizacionais

• Treinamento obrigatório de LGPD para toda a equipe.
• Política interna de segurança da informação revisada anualmente.
• Acesso à produção restrito por função e MFA obrigatório.
• Contratos de confidencialidade com toda a equipe e prestadores.

5. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O DPO do TricERP é responsável por orientar a equipe, atender titulares de dados e interagir com a ANPD. O contato é dpo@tricerp.com, com prazo de resposta de até 15 dias úteis para solicitações de titulares.

6. Resposta a incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais:

• 0–4h: contenção técnica do incidente, isolamento de vetores.
• 4–24h: investigação interna, identificação dos dados afetados, avaliação de impacto.
• 24–72h: notificação à ANPD (Art. 48 da LGPD) e aos titulares afetados.
• Pós-evento: análise de causa raiz, correção e revisão das medidas preventivas.

7. Direitos do titular

Os direitos previstos no Art. 18 da LGPD podem ser exercidos por qualquer titular cujos dados sejam tratados pelo TricERP. O canal preferencial é /exclusao-dados ou, alternativamente, o e-mail dpo@tricerp.com.

Quando o TricERP atua como operador (dados de terceiros inseridos pelo cliente), encaminhamos a solicitação ao cliente controlador e auxiliamos na resposta dentro do prazo legal.

8. Subprocessadores

Para prestar o serviço, contratamos subprocessadores avaliados quanto à conformidade com a LGPD:

• Amazon Web Services (AWS) — região São Paulo: hospedagem e infraestrutura.
• Google LLC: Google Analytics 4 (com IP anonimizado e consent mode v2).
• Provedores de e-mail transacional: notificações operacionais do sistema.
• Provedores de modelos de IA: processamento de prompts com filtro de PII aplicado antes do envio.

A lista completa e atualizada de subprocessadores está disponível mediante solicitação ao DPO. Mudanças relevantes são comunicadas com 30 dias de antecedência.