Regras de utilização do TricERP.

1. Objeto

O TricERP é um sistema de gestão empresarial (ERP) disponibilizado em modelo SaaS, com módulos integrados de Financeiro, Planejamento Orçamentário, Motor Tributário, Estoque, PCP, Comercial, CRM, Suprimentos, Fiscal e PDM. O serviço é fornecido por TricERP, adiante denominada simplesmente TricERP.

2. Aceite dos termos

O uso de qualquer recurso do site ou do sistema implica aceite integral destes termos. Caso não concorde, o uso deve ser interrompido imediatamente. Estes termos podem ser atualizados, sendo a continuidade de uso após a atualização considerada como novo aceite.

3. Cadastro e responsabilidades

• O cadastro requer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• O titular do cadastro é responsável pela confidencialidade da senha e por toda atividade realizada com suas credenciais.
• Notificações de uso indevido devem ser enviadas imediatamente a seguranca@tricerp.com.
• O TricERP reserva-se o direito de recusar cadastros incompatíveis com os termos.

4. Uso permitido

A licença concedida é não exclusiva, intransferível e limitada ao número de usuários e módulos contratados. O cliente pode:

• Acessar todas as funcionalidades dos módulos ativos.
• Exportar seus próprios dados em formatos abertos (CSV, JSON, XML), a qualquer momento.
• Integrar via API oficial respeitando os limites técnicos contratados.

5. Condutas vedadas

É expressamente vedado:

• Compartilhar credenciais entre múltiplos usuários reais.
• Tentar acessar dados de outros clientes (a violação da arquitetura multi-tenant é considerada infração grave).
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte.
• Utilizar o sistema para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas fora do escopo da API oficial.

6. Pagamento e cobrança

• O TricERP é cobrado em modalidade SaaS, com pagamento mensal ou anual conforme contrato.
• O valor é composto pelos módulos ativos no período, número de usuários e volume contratado.
• O atraso de pagamento superior a 15 dias implica suspensão de acesso; a inadimplência superior a 60 dias autoriza rescisão.
• Os dados do cliente permanecem disponíveis para exportação por 60 dias após a suspensão.

7. Modularidade do sistema

O contrato pode ser ajustado a qualquer momento para incluir, remover ou substituir módulos. A alteração é refletida na próxima fatura, sem custo de migração entre configurações. A ativação de novos módulos pode envolver breve período de configuração assistida pela equipe TricERP.

8. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marcas, logotipos e documentação do TricERP são de propriedade da TricERP. O cliente detém integralmente os dados que insere no sistema. Em caso de rescisão, o cliente tem direito à exportação integral de seus dados em formato aberto.

9. Suspensão e rescisão

• O cliente pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias.
• O TricERP pode suspender o acesso em caso de inadimplência, violação destes termos ou requisição judicial.
• A rescisão por qualquer das partes dispara o procedimento de exportação de dados e exclusão definitiva ao final do período contratual.

10. Limitação de responsabilidade

O TricERP não se responsabiliza por:

• Decisões empresariais tomadas com base em relatórios gerados pelo sistema (relatórios são insumo, não recomendação).
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (SEFAZ, instituições financeiras, AWS) — o sistema implementa retry e fallback quando possível.
• Perdas decorrentes de uso indevido das credenciais pelo próprio cliente.

A responsabilidade do TricERP, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da TricERP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.